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No primeiro julgamento de uma ação penal do âmbito da Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do réu, o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), usou um argumento inusitado para refutar as acusações contra o parlamentar: a falta de expressividade do político na Câmara dos Deputados. Segundo o advogado Michel Saliba, Meurer “não tinha estofo” para liderar o esquema de corrupção envolvendo o Partido Progressista (PP) e a Petrobras.

A análise do caso teve início nesta terça-feira (15/5), na 2ª Turma do Supremo, mas foi suspensa após seis horas de debates. Deve ser retomada na próxima terça-feira (22). Caberá aos cinco ministros – Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski – decidirem se o parlamentar deverá ser condenado ou absolvido pelos crimes. O político é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele nega as acusações.

“Nelson Meurer não tinha e até hoje não tem o estofo para figurar entre os líderes do PP. Nelson Meurer é um deputado municipalista que se elege através de emendas. Ele permaneceu por apenas seis meses na liderança do partido”, disse o defensor. “Em 24 anos, seis mandatos, presidiu uma única comissão parlamentar, a de Agricultura, durante um ano. Foi relator de algum projeto importante na Câmara? Não. Foi membro de alguma comissão importante da Câmara? Não”, acrescentou.

O argumento da defesa é que o parlamentar não tinha força no Congresso para sustentar a indicação de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O deputado é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), assim como seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, como destinatário de R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a estatal entre os anos de 2006 e 2014. Segundo a denúncia, Meurer era o integrante da cúpula do PP.

O advogado argumentou ainda que Meurer “nunca foi um homem de posses”, “nunca viajou ao exterior” e “dirige o mesmo carro há 15 anos”.

Nessa segunda (14), a PGR enviou uma manifestação ao STF reforçando o pedido para que o parlamentar seja condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No documento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, elenca a importância da análise de questões teóricas sobre os delitos pelos quais o deputado foi denunciado.

Prescrição
O julgamento da ação penal foi marcado em abril pelo ministro relator do caso na Corte, Edson Fachin, após pedido de Raquel Dodge. Na ocasião, a PGR cobrou “prioridade” no processo, alegando “risco de ocorrência de prescrição retroativa” se Meurer for condenado à pena mínima pelo crime de corrupção passiva, de 2 anos de reclusão.

Os advogados do parlamentar chegaram a solicitar o adiamento da análise do caso, alegando “quórum incompleto” em razão de viagem do ministro Dias Toffoli, que não compareceu à sessão desta terça-feira (15/5). O pedido, contudo, foi negado na última sexta (11) por Fachin. Segundo o relator, a defesa não tem o direito de “se insurgir” contra uma específica composição da turma ou do plenário do Supremo quando o mínimo para julgamento (três de cinco magistrados nas turmas) é respeitado.

O caso
A PGR defende que Meurer teria praticado corrupção passiva de duas formas. A primeira, ao permitir que Paulo Roberto Costa executasse o esquema de recebimento de propinas. A segunda, com auxílio dos filhos, ao receber vantagens indevidas também pagas pelas empreiteiras, por intermédio de doleiros, como Alberto Youssef.

A denúncia ainda argumenta que, ao embolsar os valores em espécie, o deputado e os descendentes cometeram o crime de lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, para viabilizar o recebimento dos valores, teriam sido firmados “contratos dissimulados” entre as empresas de Youssef e as construtoras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras.