Presidente do STF diz que o Judiciário precisa evitar "orgia legislativa"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (8/12) que o Judiciário deve atuar para fornecer segurança jurídica para investidores e evitar o que chamou de “orgia legislativa”. As declarações foram dadas em evento promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).

“O Judiciário [deve] conceder segurança jurídica. O meio empresarial, os investidores, quem olha para o Brasil quer segurança jurídica. E como? Evitando orgia legislativa. Várias leis todo dia. Em segundo lugar, estabelecendo-se precedentes íntegros, coerentes, estáveis”, disse.

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Presidente do STF, Luiz Fux

Jacqueline Lisboa/Esp. Metrópoles

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Ministro Luiz Fux em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF

Michael Melo/Metrópoles

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Supremo Tribunal Federal

Daniel Ferreira/Metrópoles

A declaração foi dada por Fux dois dias depois de o Supremo barrar a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O ministro, contudo, não mencionou a decisão.

O placar ficou em 6 a 5, contra a reeleição de Alcolumbre, e 7 a 4, contra a de Maia. Para a maioria dos ministros, a recondução é inconstitucional. O voto de Fux divergiu do relator, Gilmar Mendes, que autorizava a reeleição.