PGR: Supremo deve receber denúncia contra ministro do TCU na íntegra

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou nesta segunda-feira (24/06/2019) o pedido para que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) receba integralmente a denúncia contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz; seu filho, o advogado Tiago Cedraz, e outras duas pessoas, pelo crime de tráfico de influência. O julgamento do inquérito 4.075 está previsto para a sessão desta terça-feira (25/06/2019). Em memorial enviado aos ministros que integram o colegiado, Dodge rebate os argumentos das defesas dos acusados sobre a falta de elementos na denúncia que apontem para a prática do crime, como consta em conclusões de sindicância realizada pelo TCU.

A procuradora-geral destaca que as conclusões a que chegou o plenário do TCU não condicionam o exercício da opinio delicti (suspeita da existência de crime) por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), nem o juízo de admissibilidade da imputação, a ser realizado pela 2ª Turma do STF.

“A plausibilidade da denúncia deve ser aferida a partir dos elementos de informação que a instruem, colhidos ao longo da investigação, e não se sujeita às conclusões obtidas, em esfera diversa”, assinala. Segundo Dodge, a denúncia reúne todas as condições para ser admitida, com destaque para a presença de justa causa para a abertura de ação penal, ao contrário do que alegam as defesas.

Afastamento
A PGR defende a necessidade do afastamento de Aroldo Cedraz do cargo de ministro do TCU. Segundo ela, a medida é fundamental para que se possa garantir, no âmbito do Estado Democrático de Direito, o regular funcionamento das instituições sem embaraços ou condutas indevidas, à luz do que dispõe a Constituição Federal.

“A imposição de uma medida cautelar de afastamento do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União revela-se como proporcional, necessária e fundamental para a garantia da proteção do interesse público e da própria sociedade, diante do risco concreto de manutenção no cargo de um agente que não mantém os padrões de conduta intrínsecos à sua atividade funcional”, argumenta.

Entenda o caso
Em outubro do ano passado, a procuradora-geral da República denunciou o ministro do TCU Aroldo Cedraz, seu filho, o advogado Tiago Cedraz, e outras duas pessoas pelo crime de tráfico de influência.

A peça narra que – no contexto da realização de processo de licitação para a instalação da Usina Termonuclear de Angra 3 – diversas construtoras organizadas em cartel para frustrar o caráter competitivo de suas contratações com a Administração Pública Federal, em especial aquelas promovidas pela Petrobras, articularam-se com funcionários da Eletronuclear.

O objetivos eram excluir os consórcios concorrentes na fase de pré-qualificação, direcionar a contratação e superfaturar as obras. O valor total do contrato era de quase R$ 3,2 bilhões, montante que seria pago ao consórcio vencedor, que tinha entre os integrantes a construtora UTC.

Os quatro foram acusados de negociar e receber dinheiro da empresa UTC Engenharia para influenciar o julgamento de processos referentes à Usina Angra 3, que estavam em andamento no TCU.