PGR recorre da decisão que anulou quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro

Órgão pede que o caso seja analisado pelo STF. Vice-presidente do tribunal decide se recurso irá para a Suprema Corte

15/03/2021 12:19, atualizado 15/03/2021 13:26

Flávio bolsonaro durante posse do novo ministro do turismo, Gilson Machado durante evento no planalto 1 — Rafaela Felicciano/Metrópoles

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nesta segunda-feira (15/3), da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a quebra dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), decorrente das investigação do caso das “rachadinhas“.

A PGR pede que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, vai analisar os fundamentos do recurso apresentado pela PGR e avaliar se há questão constitucional a ser enfrentada, para que o recurso seja encaminhado ao Supremo.

A decisão que anulou a quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro foi tomada no mês passado, por 4 votos a 1, pela Quinta Turma do STJ. O colegiado determinou que seja anulada a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador.

As quebras tinham sido autorizadas em abril e junho de 2019, pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, quando o caso das “rachadinhas” ainda estava na primeira instância.

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O magistrado decretou as quebras em duas decisões: na primeira, a justificativa foi curta e se resumiu a um parágrafo; a segunda tinha 10 páginas que documentavam a autorização e serviram também para reforçar a fundamentação apresentada originalmente.

O único que votou contra o pedido do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi o relator do caso, Félix Fischer.