PGR é contra pedido do PT de mais prazo para substituir candidatura

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contrariamente à ampliação do prazo para o PT substituir o candidato do partido à Presidência da República, após o impedimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi encaminhada na manhã desta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Raquel Dodge considerou que uma eventual prorrogação do prazo “representaria desnecessário e inútil prolongamento de uma situação de incerteza incidente sobre o processo eleitoral em curso”.

Dodge também pediu que a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja suspensa até o julgamento no STF do recurso extraordinário apresentado pelo petista contra decisão do TSE.

A procuradora destacou ainda que o Judiciário brasileiro não é obrigado a cumprir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), porque a determinação não tem força de lei. “Isso não pode ser admitido”, afirmou a procuradora.