PEN destitui advogado e tenta evitar julgamento sobre 2ª instância

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse nesta terça-feira (10/4) que, independentemente do desejo do presidente do PEN, Adilson Barroso, de desistir da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) que pode mudar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância, o caso seguirá na Corte. A legenda anunciou, no fim da manhã, a destituição do defensor como seu representante no STF.

“Isso [a destituição] não muda nada. Infelizmente, o Adilson Barroso veio falar comigo que, como estava defendendo gente de esquerda com a ação, ele estava sofrendo, não poderia manter a ADC. Expliquei a ele que não poderia retirar. Mesmo assim, ao ver essa insegurança dele, na segunda-feira [9], entrei com liminar em nome do IGP [Instituto de Garantias Penais] com exatamente o mesmo efeito”, disse Kakay ao Metrópoles.

A liminar é uma ordem judicial e visa resguardar direitos alegados por uma das partes antes do julgamento do mérito de uma ação. A lei que trata do tema (nº 9.868/1999) não admite desistência nesses casos.

O relator da ação no STF, ministro Marco Aurélio, havia dito que apresentaria o requerimento aos colegas nesta quarta-feira (11), quando haverá sessão plenária.

Para Kakay, o ministro vai acabar levando ao plenário a “questão plena”, pois é o momento de dar uma definição ao assunto. “A questão está madura e espero que o ministro Marco Aurélio Mello possa levar o mérito dessas ações para, de uma vez por todas, termos uma orientação do plenário do Supremo”, finalizou o advogado. (Com informações da Agência Estado)