Osmar Terra vira réu por improbidade ao suspender edital da Ancine

O ex-ministro da Cidadania e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) virou réu, acusado de improbidade administrativa por ter suspendido, em agosto de 2019, um edital de chamamento de projetos para TVs públicas que tinha séries com temática LGBT.

O juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acatou, nessa quarta-feira (3/2), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Anteriormente, a Justiça Federal havia determinado a retomada do edital, publicado pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) no processo movido pelo Ministério Público. Agora, recebe a denúncia contra Osmar Terra por improbidade administrativa.

“Tais fatos, analisados em conjunto com os documentos acostados na ação, até então, revelam, quando menos, indícios mínimos de autoria e materialidade do ato ímprobo”, escreveu o juiz federal Vigdor Teitel, na decisão.

Leia a íntegra:

MPF X Osmar Gasparini Terra (Decisão Recebendo a Ação de Improbidade Contra OSMAR – Proc 5067900-76.2019.4…. by Tácio Lorran on Scribd

Na semana anterior à suspensão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia criticado, em live transmitida nas redes sociais, os projetos de séries aprovados para a última fase do concurso e inscritos nas categorias “diversidade de gênero” e “sexualidade”.

As produções se chamavam: “Afronte”, “Transversais”, “Religare Queer” e “Sexo Reverso”. O valor máximo previsto pelo edital para a produção dos documentários era de R$ 800 mil.

3 imagens

Fechar modal.

1 de 3

Ex-ministro da Cidadania e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS)

Rafaela Felicciano/Metrópoles

2 de 3

Ex-ministro da Cidadania e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS)

Clarice Castro/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social

3 de 3

Ex-ministro da Cidadania e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS)

Clara Angeleas/Ministério da Cidadania

O MPF narrou, segundo o despacho publicado pela Justiça Federal, que a suspensão do edital é “ato eivado de nulidade e constitui ato ímprobo, causador de lesão ao erário, uma vez que é motivada por discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”.

A portaria foi suspensa por seis meses, prorrogáveis por igual período. A decisão, segundo o MPF, prejudicou não apenas os quatro projetos “expressamente censurados”, mas centenas de outros produtores que dedicaram tempo e recursos materiais e humanos para a confecção das propostas, o que causou dano ao Erário no valor de R$ 1,786 milhão.