Osmar Terra vira réu por improbidade ao suspender edital da Ancine
Portaria foi suspensa pelo então ministro da Cidadania, em agosto de 2019, por seis meses, prorrogáveis por igual período
atualizado
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O ex-ministro da Cidadania e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) virou réu, acusado de improbidade administrativa por ter suspendido, em agosto de 2019, um edital de chamamento de projetos para TVs públicas que tinha séries com temática LGBT.
O juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acatou, nessa quarta-feira (3/2), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Anteriormente, a Justiça Federal havia determinado a retomada do edital, publicado pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) no processo movido pelo Ministério Público. Agora, recebe a denúncia contra Osmar Terra por improbidade administrativa.
“Tais fatos, analisados em conjunto com os documentos acostados na ação, até então, revelam, quando menos, indícios mínimos de autoria e materialidade do ato ímprobo”, escreveu o juiz federal Vigdor Teitel, na decisão.
Leia a íntegra:
MPF X Osmar Gasparini Terra (Decisão Recebendo a Ação de Improbidade Contra OSMAR – Proc 5067900-76.2019.4…. by Tácio Lorran on Scribd
Na semana anterior à suspensão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia criticado, em live transmitida nas redes sociais, os projetos de séries aprovados para a última fase do concurso e inscritos nas categorias “diversidade de gênero” e “sexualidade”.
As produções se chamavam: “Afronte”, “Transversais”, “Religare Queer” e “Sexo Reverso”. O valor máximo previsto pelo edital para a produção dos documentários era de R$ 800 mil.
O MPF narrou, segundo o despacho publicado pela Justiça Federal, que a suspensão do edital é “ato eivado de nulidade e constitui ato ímprobo, causador de lesão ao erário, uma vez que é motivada por discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”.
A portaria foi suspensa por seis meses, prorrogáveis por igual período. A decisão, segundo o MPF, prejudicou não apenas os quatro projetos “expressamente censurados”, mas centenas de outros produtores que dedicaram tempo e recursos materiais e humanos para a confecção das propostas, o que causou dano ao Erário no valor de R$ 1,786 milhão.
