Nunes Marques nega pedido de abertura de impeachment contra Moraes

Senador Jorge Kajuru queria que processo começasse a tramitar no Senado. Ministro afirmou que a ação é contrária à jurisprudência da Corte

atualizado 15/04/2021 19:38

Igo Estrela/Metrópoles

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (15/4) o pedido do senador Jorge Kajuru (GO) para acelerar uma abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes no Senado.

“Denego a ordem de mandado de segurança, por ser manifestamente improcedente a ação, além de contrária à jurisprudência consolidada do Tribunal”, escreveu Nunes Marques.

O objetivo de Kajuru era obrigar o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a “promover o imediato andamento da denúncia” feita contra Moraes.

O senador amparava o pedido em possível crime de responsabilidade praticados pelo ministro, e usava como exemplo a prisão do deputado federal Daniel Silveira.

“Em destaque na denúncia, demonstrando insistentes agressões às garantias da liberdade de expressão e de imprensa, bem como a recente violação à imunidade parlamentar de um deputado federal no pleno exercício de seu mandato, preso ilegalmente a seu mando e alvitre, ferindo igualmente a liberdade de expressão e direito de opinião, essenciais para a crítica e a fiscalização dos poderes da república, ainda mais num momento de crise e pandemia”, argumentava.

Decisão de Barroso

A intenção de destituir Moras ganhou força na última semana, após o ministro Luis Roberto Barroso determinar que o Senado desse prosseguimento aos pedidos de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades cometidas pelo governo federal no combate à pandemia.

A CPI da Covid representou duro golpe ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que indicou retaliação ao STF com o pedido de impeachment de ministros que estavam engavetados no Senado.

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