Nunes Marques concede habeas corpus e Witzel não precisará ir à CPI

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu, nesta terça-feira (15/6), véspera do depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, pedido para que ele possa escolher não ir à CPI da Covid.

A decisão também permite que, caso ele queira comparecer à comissão, fique livre de responder perguntas dos senadores. O depoimento está marcado para esta quarta-feira (16/6).

Witzel pediu ao Supremo para não ir como testemunha e sim como “convidado” à comissão que apura postura adotada pelo governo federal e governadores durante a pandemia.

“Em face do exposto, defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI da Pandemia e, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado”, diz a decisão.

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O ex-governador do Rio foi denunciado quatro vezes pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente integrar um esquema de corrupção na Saúde do estado e acabou sendo destituído do cargo. Witzel queria poder optar por não falar sobre esses processos na CPI.

Mais cedo, no entanto, a defesa dele afirmou que o ex-parlamentar vai responder às perguntas, mas que “a CPI viola o regimento interno ao perguntar matérias exclusivas de estado”.

Impeachment

Witzel sofreu impeachment em julgamento do Tribunal Especial Misto, no Tribunal de Justiça do Rio, em abril, primeiro na história do estado.

Ele também perdeu os direitos políticos até 2026, acusado de envolvimento em corrupção na área da saúde. De magistrado a político, Witzel teve uma ascensão meteórica e chegou rápido ao Palácio Guanabara, mas caiu em menos de dois anos de mandato.

O MPF denunciou Witzel quatro vezes por corrupção ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em uma das ações, ele é réu.