Movimentos pedem que TSE destine R$ 22,9 mi da multa do PL a vacinas
Entidades explicam ao TSE que corte na Saúde e ausência de política de vacinas poderão prejudicar a prestação do dever constitucional
atualizado
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Movimentos ligados aos direitos humanos e à saúde pedem ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que destine os R$ 22,9 milhões da multa aplicada à coligação Pelo Bem do Brasil, composta pelo PL, PP e Republicanos, para a compra de vacinas.
A solicitação foi feita pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).
As entidades argumentam ao TSE que o corte orçamentário do Ministério da Saúde para 2023 e a ausência de política vacinal poderá prejudicar “amplamente a prestação desse dever constitucional por parte do Poder Público”.
“Sendo assim, considerando que a litigância de má-fé apresentada viola os fundamentos do Estado Brasileiro, atentando diretamente contra a sua população, resta necessário que o caráter indenizatório da multa seja direcionado a aqueles que sofreram as consequências negativas pela interposição da presente ação, que sejam, a democracia e a sociedade brasileira”, afirmam os advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Fernandes Cunha, em petição obtida pelo Metrópoles e enviada na terça-feira (29/11) ao TSE.
O PL, partido do qual o presidente Jair Bolsonaro faz parte, foi multado pelo TSE por litigância de má-fé após apresentar um relatório em que pedia a desconsideração do resultado de centenas de urnas eletrônicas apenas no segundo turno das eleições de 2022.
A sigla recorreu da multa nessa quarta-feira (30/12).
