TSE bloqueia R$ 13,6 mi do PL para pagar multa de ação contra urnas

PL foi condenado pelo ministro Alexandre de Moraes a pagar R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé por contestar funcionamento de urnas

atualizado 29/11/2022 5:52

Reunião do PL sobre o resultado das eleições. Partido contestou funcionamento de urnas eletrônicas "antigas" - Metrópoles Breno Esaki/Especial Metrópoles

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) localizou e bloqueou R$ 13.599.298,26 da conta do Partido Liberal (PL), sigla ao qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) é filiado. O confisco foi feito para pagamento da multa de R$ 22,9 milhões delimitado pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes. O partido colocou em dúvida o funcionamento de parte das urnas eletrônicas, definidas pela sigla como “antigas”.

O PL foi condenado por litigância de má-fé depois de ajuizar ação que pedia a desconsideração do resultado de centenas de urnas eletrônicas apenas no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. A conta do PL no Banco do Brasil está bloqueada desde o fim da semana passada.

Inicialmente, a multa definida por Moraes deveria ser paga pela coligação que apoiou a tentativa de reeleição de Bolsonaro – formada, além do PL, por PP e Republicanos. Os dois partidos, porém, recorreram ao TSE para dizerem que não foram consultados pela sigla do mandatário na ofensiva contra o sistema eleitoral.

No documento apresentado, argumentam que Valdemar Costa Neto agiu de “maneira isolada” e que “não foram consultados” sobre a ação no TSE. Dessa forma, o PL foi condenado a pagar todo o valor sozinho.

Relembre o caso

A contestação apresentada pelo PL ao TSE citava como argumentos supostas falhas na individualização dos “LOGs” dos equipamentos fabricados antes de 2020 e utilizados na votação deste ano. No relatório, o partido de Bolsonaro, que perdeu a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alega haver “desconformidades irreparáveis no funcionamento das urnas”.

Para a coligação de Bolsonaro, a partir da auditoria realizada apenas com base nos resultados decorrentes das urnas do modelo UE2020, consideradas idôneas pela coligação, o resultado é diferente do divulgado em 30 de outubro. Bolsonaro teria 51,05% dos votos válidos contra 48,95% de Lula.

As urnas de modelo 2020 representam 40,82% do total das urnas usadas no 2º turno. Ou seja, o pedido do PL é para que os votos computados em 59% das urnas sejam desconsiderados, caso os problemas apontados restem provados. O questionamento é sobre 279,3 mil urnas das 472 mil usadas nas eleições.

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