Moraes pede vista e suspende julgamento sobre decreto das armas no STF

O magistrado solicitou mais tempo para analisar o caso. Até agora, dois ministros se manifestaram pela suspensão de trechos da norma

atualizado 16/04/2021 20:57

Alexandre de MoraesDaniel Ferreira/Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (16/4) o julgamento sobre a validade de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizaram a compra de armas.

Moraes pediu vista – ou seja, mais tempo para analisar o tema. O julgamento ocorre em plenário virtual e só será retomado quando o ministro informar que já concluiu a análise.

Os decretos entraram parcialmente em vigor na última terça-feira (13/4). Isso porque, na segunda-feira (12/4), a ministra Rosa Weber suspendeu parte dos decretos, atendendo a um pedido da oposição. Agora, o plenário do STF julgará se mantém ou derruba a decisão da ministra.

Entre outros pontos, Weber suspendeu a possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo de uso permitido por civis e oito armas por agentes estatais.

Com o pedido de vista de Moraes, o placar atual fica congelado. Dois ministros já votaram pela suspensão dos trechos: Rosa Weber e Edson Fachin.

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