Pacheco tira da pauta projeto contra decreto de armas de Bolsonaro

Caso não seja rejeitado pelo Congresso Nacional, o decreto do presidente passa a vigorar na próxima segunda-feira

08/04/2021 21:07, atualizado 08/04/2021 22:38

Compartilhar notícia

Pacheco tira da pauta projeto contra decreto de armas de Bolsonaro — PMGO/Graer/Divulgação

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acatou pedidos do governo federal e retirou de pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL-55), que susta os efeitos das medidas tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que facilitam e ampliam acesso a armas e munições.

O pedido para retirada de pauta foi encaminhado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), que é instrutor de tiro, e que foi escolhido por Pacheco para relatar o PDL. O capixaba, no entanto, não entregou o relatório sobre a matéria e alegou não ser adequado votá-la neste momento, em função da pandemia da Covid-19.

Caso não seja sustado pelo Senado, o decreto de Bolsonaro passa a vigorar na próxima segunda-feira (12/4). Marcos do Val já avisou que vai recomendar em seu relatório a manutenção dos decretos de Bolsonaro, editados em 12 de fevereiro.

A decisão de Pacheco de retirar a matéria da pauta provocou reação em senadores da oposição e de partidos de centro.

Eles tentam reverter a situação e apresentaram pedidos para substituição do relator e para que a matéria seja primeiro item da pauta na próxima segunda.

Regras flexibilizadas

Os PDLs foram apresentados pelo PT e tentam sustar decretos que flexibilizam as regras para a aquisição de armas no país, munições e equipamentos para a fabricação de munições caseiras.

Um dos decretos aumenta de 4 para 6 a quantidade de armas que um cidadão comum pode comprar. Profissionais da segurança pública poderão ter até 8.

No início da semana, o colégio de líderes do Senado chegou a um acordo para incluir na pauta do Plenário a votação dos projetos que tentam sustar os decretos do presidente.