Moraes dá 48h para Bolsonaro se manifestar sobre intimidações à Anvisa

Diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, também foi intimado. Ação contra o presidente foi feita pelo senador Randolfe Rodrigues

atualizado 24/12/2021 18:45

Daniel Ferreira/Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, em até 48 horas, sobre suposta intimidação a servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O pedido de investigação contra o presidente foi apresentado à Corte pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O Metrópoles teve acesso à decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito das Fake News.

O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, também foi intimado a se manifestar.

“Eu pedi, extraoficialmente, o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem são essas pessoas”, afirmou Bolsonaro, em uma live na última quinta-feira (16/12).

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Antes da live, a Anvisa havia autorizado a vacinação de crianças pela Pfizer, seguindo precedentes da Europa e dos Estados Unidos.

O pedido de Randolfe foi dirigido ao gabinete do ministro Alexandre Moraes, como registrou a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles. É lá que tramita o Inquérito das Fake News, que tem Bolsonaro entre os investigados.

No início do mês, Moraes abriu outro inquérito para investigar o presidente: desta vez, depois que Bolsonaro associou a vacina da Covid à Aids, o que é falso.

Ameaças

No pedido de investigação, Randolfe diz que a intenção do mandatário da República foi constranger os servidores e construir um cenário de demérito à decisão da agência.

“Seus apoiadores, insuflados por teorias conspiratórias e notícias falsas disseminadas pelo entorno do presidente e também por ele mesmo, enxergam o trabalho técnico de entidades como a Anvisa como um ‘inimigo a ser combatido’, a ponto de ameaçar a integridade física e a vida dos servidores técnicos que trabalham para garantir o controle da pandemia”, escreveu o senador.

Diretores da Anvisa têm sofrido ameaças, sobretudo após o órgão aprovar a vacinação de crianças.

“Anvisa informa que, em face das ameaças de violência recebidas e intensificadas de forma crescente nas últimas 24 horas, foram expedidos ofícios reiterando os pedidos de proteção policial aos membros da agência. Tais solicitações já haviam sido feitas no último mês de novembro, quando a agência recebeu as primeiras ameaças”, informou o órgão.

A agência reguladora entende que crescimento das ameaças faz com que novas investigações sejam necessárias para identificar os responsáveis. A Anvisa comunicou setores do governo e outras autoridades sobre as ameaças, como GSI, Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal.

“Mesmo diante de eventual e futuro acolhimento dos pleitos, a Agência manifesta grande preocupação em relação à segurança do seu corpo funcional, tendo em vista o grande número de servidores da Anvisa espalhados por todo o Brasil. Não é possível afastar neste momento que tais servidores sejam alvo de ações covardes e criminosas.”

1,6 mil nomes

Após Bolsonaro cobrar os nomes de quem aprovou a aplicação do imunizante em crianças, Barra Torres declarou que os funcionários da instituição estão unidos na decisão.

“Se formos consultar todas as pessoas que contribuíram direta ou indiretamente para que aquele posicionamento fosse estabelecido, essa lista contaria, por certo, com mais de 1,6 mil nomes, porque todas as nossas atividades estão entrelaçadas. Estamos juntos”, ressaltou Barra Torres.

“Embora a decisão de ontem seja da nossa área técnica, das gerências gerais envolvidas, fizemos questão de colocar em público o apoio integral de toda a diretoria colegiada. Quando as resoluções da Anvisa, sejam elas a nível de diretoria ou gerencial, são tornadas públicas, em Diário Oficial da União (DOU), passam a ser decisões, posições, estabelecimentos da Anvisa”, afirmou Torres.

O presidente da agência também declarou que todos os funcionários que participaram da decisão terão “total tranquilidade em fornecer informações” solicitadas sobre o processo de aprovação e lembrou que cabe aos pais e responsáveis a decisão de vacinar ou não as crianças contra Covid-19.

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