Moraes autoriza Silveira a participar, por vídeo, de sessão na Câmara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) participe da sessão da Câmara que decidirá, nesta sexta-feira (19/2), se mantém ou não a ordem de prisão.

Silveira, que está preso no Batalhão Especial da Polícia Militar no Rio de Janeiro, poderá participar por videoconferência.

Moraes atendeu a um pedido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A medida tem previsão no regimento da Casa, que dispõe que o deputado preso ou um representante pode se manifestar durante a votação.

“Diante do exposto, para evitar qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, autorizo a adoção, pelo Comando do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, das providências necessárias”, escreveu o ministro.

Veja a íntegra do documento:

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Entenda

Silveira está preso desde a noite de terça-feira (16/2), após publicar vídeo com ataques e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal.

Na gravação, o deputado afirma que os 11 magistrados do Supremo “não servem para porra nenhuma para este país” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “11 novos ministros”.

O mandado foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.

Moraes configurou a “possibilidade constitucional de prisão em flagrante de parlamentar pela prática de crime inafiançável”.