Ministro Gilmar Mendes concede habeas corpus para Adriana Ancelmo

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus, nesta segunda-feira (18/12) para que Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, volte a cumprir a pena em sua casa. A informação é da coluna da Mônica Bergamo da Folha de São Paulo.

Em seu texto, Gilmar Mendes citou decisões anteriores do próprio STF.

“O caso é bastante semelhante ao mencionado HC 136.408, no qual a Primeira Turma deferiu a ordem — mulher com filho na faixa dos onze anos de idade, presa em conjunto com o pai das crianças. A prisão do pai reforça a imprescindibilidade da mãe para os cuidados dos filhos”, diz o habeas corpus.

O ministro também afirma que “a condição financeira privilegiada da paciente não pode ser usada em seu desfavor.”

De acordo com o texto, Gilmar Mendes diz que o crime supostamente praticado por Adriana “muito embora grave, não envolve violência ou grave ameaça à pessoa.” E que ela esteve por meses em prisão domiciliar sem violar as regras estabelecidas pelas Justiça.