Ministro do STJ sobre prisão de desembargadoras: "Caso de alta gravidade"

Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis foram presas, na manhã desta segunda-feira (14/12), pela Polícia Federal

14/12/2020 21:01, atualizado 14/12/2020 21:57

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Ministro do STJ sobre prisão de desembargadoras: “Caso de alta gravidade” — Foto: Ascom/STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, após ter determinado a prisão temporária, por cinco dias, de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), afirmou que “o caso apresenta alta gravidade, com indícios de desvios na atuação funcional e prática de tráfico de influência e de crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de capitais”.

As desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis foram presas na manhã desta segunda-feira (14/12), alvos da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

Além de determinar a prisão das magistradas e o afastamento delas da função pública pelo prazo de um ano, Og Fernandes afastou, por igual período, um desembargador e um juiz do TJBA, um secretário estadual, uma delegada da Polícia Civil e uma promotora do Ministério Público da Bahia. Também foi decretada a prisão preventiva de uma pessoa de fora do serviço público que estaria envolvida no esquema.

O relator do caso afirmou ainda que é “inaceitável que os investigados, aparentemente descambando para a ilegalidade, valham-se das relevantes funções que o Estado lhes confiou para enriquecer ilicitamente, em prejuízo da Justiça que deveriam fazer prevalecer diuturnamente, afastando-se do dever de reparar ilegalidades e de restaurar o império da lei”.

Entenda

A operação tem como objetivo desarticular esquema criminoso voltado para a venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Justiça da Bahia. Com o avanço das investigações sobre o esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, o Ministério Público Federal (MPF) passou a apurar também outros crimes, como a grilagem de terras e a lavagem de vultosas quantias pagas por produtores rurais, que teriam sido ameaçados de perder a posse de suas terras.

De acordo com o MPF, a engrenagem criminosa envolve dezenas de pessoas, muitas delas autoridades da cúpula do poder público baiano. Além disso, o Ministério Público indicou a atuação de vários núcleos criminosos, que já teriam movimentado ilicitamente valores superiores a R$ 1 bilhão.

O ministro Og Fernandes citou, ao determinar as prisões, informações segundo as quais, após a deflagração da Operação Faroeste, as desembargadoras teriam passado a destruir evidências dos crimes e intimidar servidores.

De acordo com o STJ, sobre o afastamento dos agentes públicos, Og Fernandes entendeu que a medida é necessária para que eles deixem de ostentar “capital político” com o intuito de influenciar outras pessoas e percam o poder de obstruir as investigações.