Mesmo com imóveis no DF, Gilmar Mendes usa casa da União

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes utiliza uma casa funcional, cedida pela Corte, mesmo tendo dois imóveis próprios em Brasília. De acordo com certidão do 2º Ofício de Registro de Imóveis no DF, o magistrado, com sua ex-mulher ou a atual, tem em seu nome três terrenos no Lago Norte, um apartamento na Asa Norte e lotes em duas fazendas na região. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Pelas regras do Ministério do Planejamento, para ter acesso a um imóvel da União, “o servidor e seu cônjuge não poderão ser proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários de imóvel residencial em Brasília”.

O ministro, que tem feito declarações contrárias ao pagamento de auxílio-moradia para juízes e outras autoridades, ocupa a casa funcional no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, desde 2008, quando informou o endereço em uma ação na Justiça.

Em resposta à reportagem, Mendes disse que está em “processo de devolução do imóvel funcional” porque não o usa mais. Também alegou não ser mais proprietário dos terrenos das fazendas no Distrito Federal.

Os ministros Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski também usam imóvel funcional em Brasília, mas não têm casa própria na capital federal. Os integrantes do STF recebem mensalmente R$ 33.763, o mais alto salário da República e o máximo que um funcionário público poderia ganhar formalmente no Brasil.

Nos últimos dias, várias reportagens têm mostrado como integrantes do Judiciário e do Ministério Público recebem auxílio-moradia mesmo tendo apartamento ou casa na cidade onde trabalham. Entre eles, o juiz federal Sérgio Moro, que possui apartamento em Curitiba próximo à sede da Justiça Federal, onde trabalha.