Sérgio Moro tem imóvel em Curitiba, mas recebe auxílio-moradia

O juiz federal Sérgio Moro recebe auxílio-moradia no valor de R$ 4.378, mesmo possuindo apartamento no Paraná. A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (2/2). O fato, apesar de não ser ilegal, é imoral. O magistrado tem imóvel próximo à sede da Justiça Federal, em Curitiba, lugar em que ele decide o futuro dos réus acusados de corrupção na Operação Lava Jato.

Moro tem o salário-base de R$ 28.948. Somando o valor do benefício, ele extrapola o teto constitucional de R$ 33 mil.

Em decisão liminar de 2014, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi a favor de que todos os juízes pudessem ter o auxílio-moradia. Na ocasião, o magistrado a Lei Orgânica da Magistratura, que garante “ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado”. A presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, afirmou que o assunto será pautado, em março, na Corte.

Moro não é o único juiz da Lava Jato que recebe o auxílio mesmo possuindo imóvel próprio. Recentemente, o caso do juiz Marcelo Bretas foi questionado juridicamente. Ele acumula junto com a esposa dois auxílios-moradia, mesmo sem “precisar”, já que ambos têm propriedade no Rio de Janeiro, onde atuam.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ordenou que a Justiça do Rio de Janeiro analise a concessão do benefício em 2ª instância. Desde 2014, já foram empenhados R$ 5,4 bilhões com o benefício para membros do Judiciário e do Ministério Público em todo o país, segundo a ONG Contas Abertas.

O outro lado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelo pagamento do juiz Sérgio Moro, disse, em nota, que cumpre “determinações legais” em relação ao auxílio-moradia. De acordo com a assessoria de imprensa do magistrado, o teor da publicação demonstra o posicionamento de Moro em quanto ao caso.