Lula entra com recurso no STF para viabilizar candidatura ao Planalto

Advogados do petista querem que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, reconsidere decisão

atualizado 08/09/2018 16:38

Daniel Ferreira/Metrópoles

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a candidatura do petista ao Palácio do Planalto. Em 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro, sob a alegação de que Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, encontra-se inelegível.

Os advogados do político querem que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, reconsidere decisão da última quinta-feira (6/9). Caso Fachin não reforme o entendimento, a defesa de Lula pedirá para o recurso ser apreciado pela Segunda Turma da Corte.

Os defensores de Lula tem como base um parecer do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) favorável à liberação do petista para concorrer em outubro. Os advogados do petista querem afastar os efeitos da condenação dele no caso do triplex do Guarujá (SP), no qual Lula foi sentenciado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – por isso ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, “não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”.

Fachin, no entanto, entendeu que o pronunciamento do comitê da ONU não alcançou o efeito de suspender a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pela condenação do ex-presidente. Para o ministro, a posição do comitê a favor da candidatura de Lula não afetaria a seara criminal, restringindo-se à esfera eleitoral.

No TSE, tribunal onde também atua, Fachin votou a favor do registro do petista, por avaliar que o pronunciamento do comitê afastava sua inelegibilidade, ou seja, impactaria a situação eleitoral do ex-presidente.

O comunicado do comitê, emitido no dia 17 de agosto, solicitou que o Brasil “tome todas as medidas necessárias para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poder desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”.

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