Lewandowski impede Justiça de usar leniência da Odebrecht contra Lula

Medida vale para o inquérito relacionado à sede do Instituto Lula, no qual o ex-presidente chegou a ser considerado réu

atualizado 28/06/2021 16:44

LulaAline Massuca/Metropoles

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (28/6), que a Justiça Federal não poderá mais utilizar as informações do acordo de leniência da Odebrecht em uma das ações penais da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão vale para o inquérito relacionado à sede do Instituto Lula, no qual o ex-presidente chegou a ser considerado réu com mais três pessoas.

Na decisão, Lewandowski afirma que os elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht não devem ser usados na retomada desse processo, mesmo que a Justiça Federal de Brasília opte por validar outras diligências feitas pelas equipes de Curitiba.

“A presente decisão deverá ser observada pelo órgão da Justiça Federal de Brasília competente para – se for o caso – dar continuidade à supra referida ação, cujos atos decisórios e pré-processuais, de resto, já foram anulados”, afirma o documento.

O caso está na lista de processos enviados à Justiça Federal do Distrito Federal depois que o STF declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar quatro ações sobre Lula.

Nessa ação penal, o Ministério Público afirma que a construtora Odebrecht comprou um terreno de R$ 12 milhões para o instituto construir a nova sede. Segundo a denúncia, a compra seria propina para Lula. A defesa do ex-presidente nega essa acusação.

Leia a íntegra da decisão:

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