Justiça vota nesta 5ª habeas corpus que pode anular prisão de Queiroz

HB foi apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro e questiona a competência da primeira instância da Justiça para julgá-lo

22/06/2020 17:56, atualizado 22/06/2020 18:04

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Justiça vota nesta 5ª habeas corpus que pode anular prisão de Queiroz — Michael Melo/Metrópoles

Um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) está pautado para esta quinta-feira (25/06), na Justiça do Rio. Caso a maioria dos cinco desembargadores da 3ª Câmara Criminal concorde com os argumentos dos advogados, todas as medidas cautelares adotadas no caso da “rachadinha“, incluindo as quebras de sigilo e a prisão de Fabrício Queiroz, podem ser anuladas.

O texto questiona a competência da primeira instância da Justiça para julgar o senador, que era deputado estadual na época dos crimes supostamente praticados. Os advogados pedem que o caso seja analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, onde os parlamentares fluminenses têm foro.

A discussão gira em torno da permanência ou não desse direito quando o político já deixou o cargo – do lado dos investigadores, entende-se que há jurisprudência para a extinção do foro. A concessão do habeas corpus prejudicaria as decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Federal Criminal do Rio, que cuida do caso desde o início.

Além da prisão preventiva de Queiroz, na semana passada, o magistrado considerado linha-dura já autorizou quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico, além de mandados de busca e apreensão.

Parecer favorável

Na esteira do pedido feito à Justiça, a defesa conseguiu o parecer favorável de uma procuradora do MP do Rio – que é da segunda instância e, portanto, não está ligada à investigação – para sustentar seus argumentos.

Relatora do habeas corpus no colegiado, a desembargadora Suimei Cavalieri chegou a suspender as investigações, por meio de liminar, após o parecer da procuradora Soraya Gaya – e até o plenário da 3ª Câmara analisar o pedido. Dias depois, porém, ela voltou atrás e afirmou que não há lei que verse sobre a possibilidade de conceder foro especial em um caso como o de Flávio.

Os advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires passam a representar Flávio nesse julgamento. No fim de semana, após a prisão de Queiroz em sua casa em Atibaia, Frederick Wassef deixou a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).