Justiça determina suspensão de cortes na UnB e em outras universidades

A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (07/06/2019), a suspensão dos bloqueios realizados pelo Ministério da Educação (MEC) de verbas discricionárias do orçamento da Universidade de Brasília (UnB) e de outras instituições federais. A juíza federal da 7ª Vara do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) Renata Almeida de Moura Isaac deu 24 horas para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A magistrada entendeu que o contingenciamento de recursos das instituições de ensino, sobretudo em percentual considerável, não pode ser feita sem antes haver um estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes das unidades, “para fins de se garantir que o bloqueio incidente sobre as verbas discricionárias não interferirá na continuidade das atividades acadêmicas”.

No caso da UnB, o pedido é do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da universidade e da entidade Aliança pela Liberdade. Advogado responsável por essas ações, Fábio Monteiro Lima comemorou o resultado. “Estamos muito satisfeitos com a decisão. A magistrada mostrou extremo zelo e dedicação na fundamentação”, declarou.

A decisão leva em conta todas as ações que com a mesma finalidade, incluindo a do DCE, da Aliança, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Por meio de nota, o Ministério da Educação “esclarece que ainda não foi notificado. Ressaltamos que a defesa judicial é de competência da Advocacia Geral da União (AGU)”.

Decisão da 7ª Vara Federal Cível by Metropoles on Scribd

Cortes na UnB

De acordo com a UnB, o bloqueio do Ministério da Educação atinge parte expressiva do orçamento da Fonte Tesouro destinado à instituição pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. O contingenciamento atingiu tanto os recursos de investimento quanto os de manutenção da universidade.

O bloqueio inicial, de R$ 38,5 milhões, foi identificado pela equipe do Decanato de Planejamento, Orçamento e Planejamento Institucional (DPO) em 23 de abril deste ano, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), não sendo precedido de nenhum comunicado oficial pelo MEC. Em 3 de maio, a tesourada foi ampliada para cerca de R$ 48,5 milhões. Assim, a situação se agravou.

Balbúrdia

Os cortes vieram à tona em 30 de abril, quando o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarou ao jornal O Estado de São Paulo que o MEC iria cortar recursos de universidades que não apresentassem desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, estivessem promovendo “balbúrdia” em suas dependências. Na ocasião, disse que a UnB, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) haviam sido enquadradas nesses critérios e tiveram os repasses reduzidos.

A juíza, contudo, refutou as alegações. “As justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UnB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas. As instituições de ensino em questão sempre foram reconhecidas pelo trabalho de excelência acadêmico e científico ali produzido, jamais pela promoção de “bagunça” em suas dependências”.

Depois da declaração do ministro, o MEC informou que o corte atingiria todas as instituições.