Governo anuncia que não fará novos cortes e recompõe verba do MEC

O montante é de R$ 1.587,6 bi para a pasta da Educação. O valor foi retirado da reserva orçamentária da Economia para riscos fiscais

Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 22/05/2019 19:55

O governo anunciou nesta quarta-feira (22/05/2019) que não haverá novos congelamentos no orçamento de órgãos do Poder Executivo. O Ministério da Economia, responsável pelo anúncio, informou ainda que irá manter os limites atuais das verbas dos ministérios e destinará recursos para recompor parte dos orçamentos da Educação e do Meio Ambiente – alvos de cortes.

Mesmo com a queda na projeção de crescimento do produto interno bruto (PIB) para este ano, que passou de 2,2% para 1,6%, e a consequente perda de receitas, o governo destacou que ainda irá destinar verbas para as duas pastas.

Nesse sentido, o ministério de Paulo Guedes resolveu utilizar uma parte da chamada “reserva de contingência”, que totaliza R$ 5,37 bilhões – existente no orçamento –, para compensar a perda de arrecadação estimada para este ano.

Com isso, em vez de fazer novo corte, o ministério resolveu liberar gastos em R$ 1,587 bilhão para o Ministério da Educação e de R$ 56 milhões para o Ministério do Meio Ambiente. A reserva orçamentária, de R$ 5,37 bilhões, diminuiu e ficou em R$ 1,562 bilhão.

“Se notarmos que precisaremos tirar mais da reserva, poderemos. É um colchão, algo que serve para enfrentar ou acomodar choques”, explicou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.

Queda nas expectativas
A equipe econômica anunciou, na tarde desta quarta-feira (22/05/2019), que a projeção de evolução do PIB para 2019 diminuiu. Sem aprovação de reformas e em pé de guerra com o Congresso, o governo agora espera uma evolução de 1,6% do total de riquezas produzidas pelo país no ano. No primeiro bimestre, a expectativa era de 2,2%.

Dessa forma, o PIB no fim do ano deve ser de R$ 7.249,8 bi – ante os R$ 7.311,1 bilhões outrora projetados. Ou seja, o valor diminuiu em R$ 61,3 bilhões. O número abaixo do previsto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, reforça o discurso do governo pela aprovação da reforma da Previdência no Congresso. Na visão da equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL), apenas a aprovação do texto que altera as aposentadorias poderá reverter essas expectativas.

Apesar de o mercado ter feito projeções inferiores às divulgadas pelo governo – há setores do mercado que já falam em depressão econômica – o Secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, minimizou a situação. O número oficial, medido pelo boletim Focus, do Banco do Brasil, aponta para uma evolução de 1,24% do PIB.

“Esse número era convergente com o que o mercado estimava. Nessa reprogramação, conseguimos manter a estimativa muito próxima. Sabemos que a estimativa de mercado era de 1,24%. Mas vale lembrar que são dados calculados periodicamente”, explicou. O boletim é divulgado semanalmente.

O titular da pasta foi ao Congresso Nacional na semana passada para pedir um crédito extraordinário aos deputados a fim de tentar sanar a dívida do sistema previdenciário nacional. Na ocasião, afirmou que o PIB seria inferior a 2%. O governo não pode emitir dívida para cobrir gastos correntes, como salários e aposentadoria. Esse mecanismo é conhecido como “regra de ouro”.

A regra de ouro é prevista na Constituição, e o seu descumprimento, caso os gastos continuem sendo feitos, caracteriza crime de responsabilidade fiscal.

Enviado em março pelo Executivo ao Legislativo, o Projeto de Lei (PL) nº 4/2019 solicita o aval do Congresso para cobrir R$ 248,9 bilhões de despesas correntes que foram condicionadas ao PL, como Bolsa Família, aposentadorias, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Caso o Legislativo não aprove o PL por, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores, o pagamento desses gastos será comprometido a partir de julho.

Além do PIB, houve mudança na projeção da inflação. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) previsto cresceu de 3,8% para 4,1%. Segundo a pasta da Economia, apesar da alta, o IPCA se mantém dentro do intervalo de tolerância e abaixo da meta de inflação, fixada em 4,25% neste ano, com tolerância de 1 ponto porcentual para cima ou para baixo.

Bloqueio de verbas
Com a queima nas reservas, o governo evitou novos contingenciamentos no Executivo. Mas outros Poderes como o Legislativo, o Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União sofrerão bloqueio de verbas, no total de R$ 14,62 milhões.

O novo montante, contudo, não significa que a verba pode retornar às universidades federais, que tiveram bloqueio no orçamento no início do mês. A decisão sobre o destino dos recursos caberá ao próprio MEC.

Questionado se o motivo para o reajuste foi a pressão dos protestos nas ruas, o secretário especial disse que foi uma decisão dos ministros tomada na segunda-feira passada (20/05/2019) para priorizar essas pastas.

“O governo tem de estabelecer prioridades. Uma prioridade deste momento é de recomposição desses dois ministérios e de não contingenciamento de outros. As decisões são tomadas em colegiado”, destacou Waldery Rodrigues.

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