Juiz nega pedido da defesa de Lula e mantém ação sobre instituto no DF

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a ação penal que investiga doações da Odebrecht ao Instituto Lula fosse enviada para julgamento na Justiça Federal em São Paulo.

De acordo com a decisão, os supostos crimes de corrupção imputados ao petista teriam ocorrido devido à sua condição de ex-chefe do Poder Executivo, e teriam sido praticados na capital federal.

Na ação, o Ministério Público afirma que, entre dezembro de 2013 e março de 2014, a Odebrecht repassou ao Instituto Lula R$ 4 milhões, sendo que a movimentação tinha o objetivo de disfarçar suposta propina.

Leite afirmou ainda que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu, em abril, a competência da Justiça Federal em Brasília para julgar o processo quando declarou que o caso não era de competência da Lava Jato no Paraná.

Leia a decisão:

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