Juiz Fernando Mello lança livro sobre processos na Justiça Militar
A obra Resolução de demandas repetitivas no processo penal militar conta com a participação do presidente do STF, ministro Luiz Fux
O juiz federal da Justiça Militar Fernando Pessôa de Silveira Mello, juiz-auxiliar do ministro Luiz Fux na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lança o livro Resolução de demandas repetitivas no processo penal militar nesta quinta-feira (16/9). A obra tem como objetivo esclarecer o trâmite dos processos na Justiça Militar, a mais antiga do país.
O livro conta com a apresentação de Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, e do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general Luis Carlos Gomes Matos. Além disso, há a participação da ministra do STM Maria Elizabeth Rocha, que colaborou com o prefácio.
O lançamento será realizado na quinta, através de transmissão on-line, pelo Instagram da Emais Editora (@emaiseditora) e na página do próprio autor (@prof_fernandomello).
A mais antiga do país e menos conhecida
Ao Metrópoles, Mello ressaltou a importância de falar sobre a Justiça Militar, que é a mais antiga do país, mas “menos conhecida”, e de aproximá-la do direito comum. Segundo o juiz, ela está mais atrasada na comunicação com a sociedade, mas isso não ocorre na atividade jurisdicional.
“Nós somos a única Justiça que não tem assento no CNJ. Precisamos fazer esse trabalho. Essa é uma corresponsabilidade da própria Justiça Militar, porque ela tinha que ter feito um trabalho melhor de autodivulgação. Temos grandes exemplos de julgamentos pioneiros e inovadores, mas em um determinado momento ela parou de dialogar com a sociedade e somos desconhecidos até da área do direito”, lamentou.
O juiz afirmou que a opinião pública popular, de que a Justiça Militar tem poucos processos e, por isso, não deveria existir, é equivocada. “Não é que a Justiça Militar tem poucos processos, é que ela consegue julgar em pouco tempo”.
“Justiça conservadora”
Mello afirmou que o objetivo principal da obra escrita por ele é encontrar uma forma de “pacificar e estabilizar as decisões judiciais dentro da Justiça Militar”. A pesquisa, feita pelo magistrado, começou em 2018, e teve duração de quase três anos.
De acordo com o juiz, a Justiça Militar é “muito conservadora” e tem certa dificuldade em aceitar ritos semelhantes aos da Justiça Comum, mas que, aos poucos, isso está mudando.
“Quando eu falo que a Justiça Militar tem dificuldade em acompanhar e aceitar outras instituições, isso não é com um viés de crítica, só uma reflexão. A Justiça Militar é especializada e ela se propõe a garantir e preservar a higidez das instituições, que são a hierarquia e disciplina. A gente não pode flexibilizar ao ponto de a especialidade não fazer mais sentido”, explicou.
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