Juiz é investigado por liberar madeira ilegal apreendida em operação

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apura a conduta do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, responsável pela 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará. Ele foi responsável por determinar a liberação de madeira apreendida na Operação Handroanthus, pivô de notícia-crime enviada pelo delegado Alexandre Saraiva contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, intimou, nessa quarta-feira (2/6), o juiz federal para defesa em investigação que apura indícios de infração em suas decisões. A ação foi aberta a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Entre os fatos que embasam o relatório consta a decisão proferida em janeiro deste ano em processo de crime ambiental no qual o juiz determinou a liberação de madeira, a maior operação de apreensão de madeira já ocorrida no país.

Na época da apreensão, o juiz substituto da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará, em análise de pedido de liberação das toras, havia decidido que a competência pela análise da questão caberia à Justiça Federal do Amazonas. No mesmo dia, no entanto, essa decisão foi revogada pelo juiz Campelo, mesmo estando em férias, para reconsiderar a decisão do seu colega de magistratura e atender o pedido da empresa transportadora pela liberação das balsas carregadas de madeira.

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A partir da intimação, ele terá prazo de 15 dias para apresentar a sua defesa prévia.

Na sequência, a partir da análise da defesa, a Corregedoria Nacional de Justiça poderá propor ao plenário do CNJ a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), inclusive com afastamento cautelar do magistrado, ou o arquivamento da ação.

Outra acusação

Em outra decisão, em 2018, o juiz Campelo concedeu liberdade provisória a quatro homens presos em flagrante transportando 500 kg de cocaína em uma balsa no município de Chaves (PA).

Na época, foi o próprio o juiz que decretou a prisão preventiva em decisão extensamente fundamentada, seguida, dias depois, da revogação a pedido de todos os indiciados.

Além desses, outros 10 fatos sustentam o relatório da Corregedoria Nacional de Justiça envolvendo decisões do juiz Campelo proferidas com modus operandi semelhante, em casos emblemáticos ou em substituição eventual a outro magistrado.

Investigação contra Salles

Salles é alvo de inquérito autorizado nessa quarta-feira (2/6) pela ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público busca apurar se o ministro dificultou as investigações sobre a apreensão de madeira, como afirmou o então superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, em notícia-crime. O ministro nega a acusação.

Em resposta à Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Meio Ambiente admitiu ter participado de reunião com madeireiros da Amazônia, após a operação que resultou na maior apreensão da história. Mas afirmou que o fez a pedido do ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.