Indicado ao STF, Mendonça acumula derrotas e polêmicas no governo

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar a cadeira deixada por Marco Aurélio Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça acumulou derrotas na Corte – a maior parte delas, relacionada à pandemia de Covid-19 – quando era responsável pela defesa do governo frente à Advocacia-geral da União (AGU). No período de quase um ano em que esteve no comando do Ministério da Justiça, tornou-se conhecido, e muito criticado, por investir contra opositores do chefe do Executivo e abrir série de processos com base na Lei de Segurança Nacional.

Alinhado a Bolsonaro, Mendonça, que era advogado-geral desde o começo da atual gestão, foi deslocado para o Ministério da Justiça em 28 de abril de 2020, e ficou no cargo até 29 de março de 2021. Na pasta, ele causou polêmica ao requisitar a abertura de inquéritos na Polícia Federal para apurar crimes, em tese, cometidos contra a honra de Bolsonaro por seus críticos.

A lealdade de Mendonça a Bolsonaro, contudo, causou mal-estar com o Legislativo. Agora, ele precisa ser aprovado pelo Senado para se tornar ministro do STF, mas enfrenta resistência justamente pela defesa ferrenha do presidente. Parlamentares temem que ele use o cargo no Supremo para perseguir e punir políticos opositores ao atual governo.

Em um dos casos mais emblemáticos, o ex-ministro da Justiça solicitou à Polícia Federal uma investigação contra artigo do colunista da Folha Hélio Schwartsman, com base na Lei de Segurança Nacional. O texto “Por que torço para que Bolsonaro morra” foi publicado pelo jornal após Bolsonaro anunciar que tinha contraído o novo coronavírus.

Antes, ele havia solicitado outro inquérito para apurar uma charge reproduzida pelo colunista do Metrópoles Ricardo Noblat, que associava o presidente Bolsonaro ao nazismo, com base na mesma legislação. A imagem, de autoria de Renato Aroeira, foi compartilhada pelo perfil do Blog do Noblat no Twitter. ​A Justiça, no entanto, mandou arquivar o caso.

Outro episódio também acabou ganhando destaque: o caso do “pequi roído”. Dessa vez, Mendonça pediu que o professor Tiago Rodrigues, que contratou a instalação de dois outdoors com críticas a Bolsonaro em Palmas (TO), fosse investigado por ofensa à honra do presidente. Em março deste ano, a procuradora Melina Castro Montoya Flores pediu arquivamento, por considerar as manifestações críticas legítimas.

Os outdoors foram instalados em agosto de 2020 e tinham frases como: “Cabra à toa, não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já”, dizia um dos painéis. “Aí meeente! Vaza Bolsonaro, o Tocantins quer paz”, era a mensagem principal do outro.

O Ministério da Justiça, quando comandado por Mendonça, também chegou a encaminhar ao Congresso Nacional o relatório produzido pelo governo Jair Bolsonaro sobre a atuação de 579 policiais e professores identificados como antifascistas. O então ministro André Mendonça admitiu a existência do “dossiê” em sessão virtual fechada da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso.

Na AGU

Como advogado-geral e pastor “terrivelmente evangélico”, o mais recente impasse no STF envolveu a abertura de templos religiosos em meio à pandemia. Na ocasião, Mendonça entrou com uma ação no Supremo pedindo a suspensão de um decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que proibia a realização de atividades religiosas por causa da pandemia de Covid-19.

O pedido mirou o ato do governador paulista, mas Mendonça também solicitou que a suspensão da restrição fosse estendida para todos os estados. A solicitação foi atendida em decisão liminar do ministro Nunes Marques, ministro indicado por Bolsonaro, mas o caso foi parar no plenário, onde houve uma derrota para o Executivo e os cultos presenciais acabaram proibidos.

Em abril deste ano, a Associação das Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) divulgou nota repudiando as falas do AGU durante o julgamento. Ele citou versículos bíblicos e disse que os cristãos “estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião”.

Houve também conflitos em relação à CPI da Covid, instaurada por determinação do Supremo, no Senado. Desde o início da crise, o STF tem imposto derrotas ao presidente. A decisão foi uma perda para a base aliada de Bolsonaro no Congresso, que vinha tentando barrar a comissão para investigar a condução da pandemia.

Outra delas foi sobre a convocação de governadores para depor à comissão. Em decisão individual, a ministra Rosa Weber acolheu pedido de 19 unidades da Federação, que queriam não ter os chefes dos Executivos locais obrigados a comparecer à CPI, alegando violação do pacto federativo.

Na ocasião, defendendo a linha de Bolsonaro – que queria a investigação sobre verbas usadas por governadores na pandemia –, a AGU argumentou que a oitiva dos mandatários estaduais seria “imprescindível”, pedindo para que os depoimentos fossem mantidos, mas o plenário da Corte seguiu a liminar da magistrada, pela não necessidade de governadores deporem à comissão.