Na mesma linha da PGR, AGU pede ao Supremo retomada de missas e cultos
Pedido veio algumas horas depois de a PGR ter solicitado, ao STF, a suspensão da medida de prevenção contra a Covid-19
atualizado
Compartilhar notícia
Algumas horas após a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) também protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que a Suprema Corte proíba estados e municípios de suspenderem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas. As medidas foram tomadas, em vários locais, para tentar conter o avanço do coronavírus.
O documento, da mesma forma que o da PGR, foi incluído à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que proibiu as atividades religiosas no estado. A diferença é que, mesmo adicionada ao pedido do PSD, a solicitação do advogado da União, André Mendonça, refere-se a todo o país.
“Excessivo impacto sobre o direito à liberdade de religião, sem que demonstrada a correlação com os fins buscados e com desprezo de alternativas menos gravosas. O estabelecimento de disciplina sanitária limitadora das liberdades pessoais somente pode ser feito mediante apresentação de fundamentação técnica apropriada e com respeito às competências privativas de outros entes”, afirma Mendonça na ação.
Tanto Mendonça quanto Aras alegam que as ADPFs devem ser julgadas em caráter de urgência, já que a Semana Santa se aproxima. O advogado da União caracteriza as medidas de prevenção à Covid-19 como “particularmente excessivas”. Veja abaixo a ação da Advocacia-Geral da União:
Petição AGU by Metropoles on Scribd
Mendonça enviou o documento ao STF um dia após o Brasil bater outro recorde de mortes pela Covid-19. Foram mais 3.869 óbitos em 24 horas. Ao todo, já são 321.515 mil brasileiros que perderam a vida na batalha contra o vírus.
