Gilmar Mendes pauta suspeição de Moro para esta terça-feira
Caso o ex-juiz seja condenado, todas as provas colhidas nos processos contra o ex-presidente Lula seriam anuladas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu levar a ação de suspeição contra o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ao plenário da 2ª Turma da Corte nesta terça-feira (9/3).
Caso o ex-juiz seja condenado, todas as provas colhidas nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba ficariam anuladas. Além disso, toda e qualquer investigação em desfavor do petista teria que recomeçar do zero.
As condenações contra o ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato já foram canceladas pelo ministro Edson Fachin nessa segunda-feira (8/3). O ministro considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o petista. Com isso, Lula retomou seus direitos políticos, segundo a Lei da Ficha Limpa, e tornou-se elegível novamente.
Fachin, no entanto, não anulou as eventuais provas coletadas contra o ex-presidente nos processos comandados pelo na época juiz Moro. O ministro determinou que as ações contra o petista fossem enviadas à Justiça Federal do Distrito Federal, alegando que o juiz que será sorteado para os novos julgamentos de Lula poderia decidir se usaria as provas que já integram os processos.
Condenações
Além do processo contra Lula, a eventual condenação de Moro pode ter impacto também sobre todas as ações judiciais comandadas pelo ex-juiz em Curitiba, levando a uma anulação em massa de processos da Lava Jato no STF.
Lula tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá e do sítio de Atibaia, ambos em São Paulo. Por causa delas, o político se enquadrava na Lei da Ficha Limpa e não poderia se eleger. Agora, ele tornou-se um forte candidato nas eleições de 2022, como adversário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A primeira condenação de Moro a Lula, no caso do tríplex do Guarujá, foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro de 2018. Na ocasião, o ex-juiz determinou uma pena de 9 anos e 6 meses de prisão, sendo que desembargadores elevaram a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.
O STF votou o habeas corpus de Lula e afirmou que condenados em segunda instância poderiam ir para a prisão, permitindo que Lula fosse encarcerado. O petista passou 580 dias na prisão. Em novembro de 2019, o STF mudou o entendimento, ao determinar que ninguém pode ser preso antes de sentença transitada em julgado – ou seja, apreciada pelas cortes superiores até o último recurso.
Dessa forma, o petista passou a aguardar em liberdade a finalização dos processos a que responde. E sua defesa insistiu no julgamento da suspeição de Moro.
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