Fux nega urgência a ação para pressionar Lira a analisar impeachment

Com a decisão, caso que atinge Jair Bolsonaro só deverá ser examinado após o recesso do Judiciário, a partir de 2 de agosto

atualizado 19/07/2021 19:24

Arthur Lira, presidente da CâmaraFábio Vieira/Metrópoles

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, entendeu que não há urgência em uma solicitação do PDT para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a analisar os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Em sede de plantão judiciário, verifica-se ausente a urgência necessária para fins de atuação da Presidência desta Corte. Encaminhe-se o processo, por conseguinte, ao Eminente Relator, juiz natural da causa, para as providências que entender cabíveis”, diz o despacho de Fux.

Com isso, o caso só será analisado na volta do recesso do Judiciário, a partir de 2 de agosto, pelo relator original, ministro Nunes Marques.

A legenda diz que Lira vem ignorando o regimento interno da Câmara, segundo o qual denúncias contra o presidente da República por suposto crime de responsabilidade devem ser lidas “no expediente da sessão seguinte” e despachadas para análise da uma comissão especial.

Atualmente, mais de 120 pedidos de impeachment estão parados na Câmara, segundo a peça.

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