Fux devolve para julgamento processo sobre indulto natalino de Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, devolvou para julgamento o processo sobre a constitucionalidade do indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017. As informações são da Folha de S. Paulo.

Em novembro do ano passado, com maioria de 6 a 2, a Corte votou pela validação do indulto, mas Fux pediu vista, o que adiou a decisão final.

Na época, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela constitucionalidade. Foram contrários o relator do projeto Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

O atual presidente do Supremo, Dias Toffoli, pode colocar a decisão em pauta.

Decreto
O projeto de Temer perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido o equivalente a 20% da pena até 25 de dezembro de 2017.

Esse foi o tópico que causou mais controvérsia e motivou o questionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) no STF.