Edson Fachin é confirmado como relator do recurso de Lula ao STF
Decisão foi da presidente Cármen Lúcia. Mais cedo, ministro tinha sugerido passar o caso ao colega Marco Aurélio Mello
atualizado
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, confirmou nesta noite o ministro Edson Fachin como relator do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula a fim de evitar a prisão do político. Em despacho, mais cedo, o magistrado remetera o caso à Presidência, sugerindo que a relatoria fosse assumida por Marco Aurélio Mello, já responsável por relatar reclamação sobre o mesmo tema.
Após o recurso ser apresentado ao STF, o relator foi sorteado, recaindo a escolha sobre Edson Fachin. Ele preferiu consultar a Presidência. “Diante do exposto, e a fim de prevenir eventual controvérsia sobre a distribuição, determino a remessa do feito à Presidência, autoridade maior neste Tribunal no tema à luz da ordem normativa regimental (art. 13, III e VII, RISTF), que melhor dirá sobre a matéria”, disse o ministro em seu despacho.
Ao ser instada a se pronunciar sobre a escolha, a ministra Cármen Lúcia explicou não haver qualquer irregularidade no sorteio, e manteve o caso com Fachin, relator da Lava Jato na Corte e também do pedido de habeas corpus de Lula negado na madrugada de quinta-feira (5/4) pelo plenário do STF. Seu entendimento pela rejeição do HC do ex-presidente prevaleceu por 6 x 5, abrindo caminho para o juiz federal Sérgio Moro determinar a execução da pena do político, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP).
Confira a íntegra da decisão da presidente do Supremo desta noite:
despacho ministra Cármen Lúcia by Metropoles on Scribd
A nova reclamação constitucional foi apresentada pela defesa de Lula na noite desta sexta-feira (6/4) e pretende impedir a prisão do ex-presidente.
Conforme os advogados argumentaram no processo, a execução da pena não pode ser iniciada porque ainda cabem recursos em segunda instância. O time de defensores de Lula, liderado por Cristiano Zanin Martins, sustenta: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) descumpriu a Constituição ao permitir a prisão do petista, já que a defesa ainda poderia apresentar embargos aos embargos de declaração negados no dia 26 de março.
