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Fachin remete mais um inquérito contra Temer à Justiça Federal do DF

Neste processo, ex-presidente foi denunciado por suposta corrupção passiva com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures no caso da JBS

atualizado

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Igo Estrela/Metrópoles
Ministro Luiz Fux toma posse como presidente do TSE
1 de 1 Ministro Luiz Fux toma posse como presidente do TSE - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam enviados à 15ª Vara Federal de Brasília (DF) os autos do Inquérito (INQ) 4517, no qual o ex-presidente da República Michel Temer (MDB) foi denunciado pela suposta prática do crime de corrupção passiva, juntamente com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB).

O inquérito já havia sido desmembrado em relação a Rocha Loures, em agosto de 2017, e agora caberá ao juízo da 15ª Vara Federal processar e julgar a denúncia contra ambos.

Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do processo contra Temer, o ministro Fachin suspendeu o inquérito enquanto durou o mandato presidencial.

Em dezembro de 2018, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se no sentido da remessa dos autos à Justiça Federal. “Com o advento do término do mandato de presidente da República em 1º/1/2019, cargo no qual se encontrava investido o acusado Michel Miguel Elias Temer Lulia, constata-se a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, nos termos de pacífica jurisprudência”, afirmou o ministro.

O caso
Segundo a denúncia oferecida pela PGR, Loures seria o intermediário indicado por Temer para receber propinas da empresa JBS por ser pessoa de sua estrita confiança, tendo inclusive agendado o encontro do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, com o ex-presidente no Palácio do Jaburu.

Rocha Loures chegou a ser preso quando transportava uma mala com R$ 500 mil, que seria propina paga pela JBS e enviada a Michel Temer.

Fachin já havia determinado o envio à 10ª Vara Federal de Brasília e ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) dos autos dos Inquéritos (INQ) 4327 e (INQ) 4462, que também envolvem o ex-presidente. (Com informações do STF)

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