Escritório da mulher de Cabral defende construtora em ação no STJ

O escritório de advocacia da mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), Adriana Ancelmo, acusado de ser usado para lavar dinheiro do esquema de corrupção chefiado pelo marido dela, participa de uma disputa judicial bilionária. A ação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De um lado, a cidade do Rio, de outro, a construtora Carvalho Hosken, uma das maiores da capital fluminense, cuja defesa é integrada pela firma de Adriana, entre outros escritórios de advocacia.

O valor pleiteado no processo, que se arrasta há mais de 20 anos, é de R$ 1,5 bilhão, o equivalente a 5% do orçamento total da prefeitura para o ano passado. Em caso de vitória, os honorários advocatícios podem chegar a R$ 150 milhões.

A Carvalho Hosken pede a indenização pelo fato de um terreno seu, desapropriado pelo município nos anos 1960 e pelo qual já foram pagos aproximadamente US$ 70 mil (R$ 224 mil, em valores de hoje), ter recebido uma destinação diferente daquela anunciada quando da cessão.

A gleba, de 600 mil m² e localizada na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, e às margens da Lagoa de Jacarepaguá, iria virar uma reserva biológica. Nos anos 1980, foi inaugurado ali o Polo de Cine e Vídeo, que reúne estúdios locados para gravações.

A construtora sofreu derrotas na Justiça do Rio — o entendimento foi que não cabia nova indenização, uma vez que houve destinação lícita, ou seja, manteve-se o interesse público no uso do terreno. O caso foi então para o STJ.

Relator
Em maio de 2013, o relator, ministro Benedito Gonçalves, deu parecer favorável ao município. Seis meses depois, reconsiderou, alegando que o caso merecia “melhor análise”. O ministro repetiu a posição na semana passada. A votação, suspensa porque o ministro Sérgio Kukina pediu vistas do processo, deve ser retomada nos próximos dias.

“Foi uma mudança inusitada. O ministro reconsiderou em duas linhas, e, na semana passada, fez um resumo extremamente sucinto de sua posição, além de não disponibilizar o voto por escrito. Esse valor é um escândalo, e se baseia no cálculo do metro quadrado construído na Barra, com juros retroativos aos anos 1990”, disse o procurador do município Alexandre Nery Brandão.

Segundo o STJ, os ministros não necessariamente têm de ler o conteúdo de seus votos nas sessões de julgamento.

A Procuradoria avalia que a construtora busca ser beneficiada pela valorização da região, que se deve a investimentos públicos de infraestrutura. “Seria desastroso para o município (pagar R$ 1,5 bilhão)”, disse o procurador-geral do município, Antônio Carlos de Sá.

A construtora, que se tornou dona do terreno ao incorporar a Barra da Tijuca Imobiliária, enviou nota à reportagem afirmando que a indenização paga no passado foi uma “quantia irrisória”, “calculada levando-se em consideração que no imóvel não seria possível edificar”.

Sustenta que apenas parte do terreno funciona como Polo de Cine e Vídeo e o restante é usado para outros fins. “O desvio de finalidade, portanto, é incontestável “

A defesa de Adriana Anselmo disse que os honorários pelo serviço prestado pelo escritório são devidos e que os processos em que ela atuou e aquele a que ela responde na Justiça são distintos, sem que haja implicações entre eles.