Em derrota para o governo, TRF-2 mantém edital com produções LGBT
A 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu a portaria publicada pelo ministro Osmar Terra. O Executivo recorreu e sofreu uma nova perda
atualizado
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Após a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspender a portaria publicada pelo ministro Osmar Terra, da Cidadania, sobre uma seleção de obras independentes da Agência Nacional de Cinema (Ancine), o governo recorreu à Justiça. Contudo, sofreu nova perda. A informação é do jornal O Globo.
O Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF-2) autorizou a retomada do edital com conteúdo de temática de gênero, especialmente LGBTs. Em despacho assinado pelo juiz federal Alfredo Jara Moura, o TRF-2 indeferiu o agravo de instrumento submetido pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a liminar emitida pela juíza Laura Bastos Carvalho, do Rio.
Entre as alegações do recurso da AGU, o governo afirmava que a 11ª Vara não teria “competência para processar e julgar os feitos que envolvam matéria de improbidade administrativa”, o que foi negado pelo juiz federal.
O ministro da Cidadania cancelou as produções após o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), criticar peças publicitárias com conteúdo LGBT.
