metropoles.com

Justiça manda Ancine retomar edital vetado por ter conteúdo LGBT

Segundo a juíza Laura Carvalho, a “liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Judiciário”

atualizado

Compartilhar notícia

Valter Campanato/Agência Brasil
Osmar terra
1 de 1 Osmar terra - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A juíza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu nesta segunda-feira (07/10/2019) uma portaria na qual o ministro Osmar Terra, da Cidadania, derrubou um edital para a seleção de obras audiovisuais independentes, com conteúdos de temática de gênero, especialmente LGBTs, que seriam veiculadas em TVs públicas.

Em decisão liminar, a juíza também determinou que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) conclua o processo de seleção das peças.

“Os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”, diz trecho do documento.

Confira a íntegra da decisão:

Decisão 11ª Vara Federal by Metropoles on Scribd

A magistrada lembrou ainda que “já foram transferidos ao BNDES e ao BRDE R$ 525 mil” para a gestão financeira do programa.

O ministro da Cidadania cancelou as produções após o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), criticar peças publicitárias com conteúdo LGBT.

Compartilhar notícia