Justiça manda Ancine retomar edital vetado por ter conteúdo LGBT
Segundo a juíza Laura Carvalho, a “liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Judiciário”
atualizado
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A juíza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu nesta segunda-feira (07/10/2019) uma portaria na qual o ministro Osmar Terra, da Cidadania, derrubou um edital para a seleção de obras audiovisuais independentes, com conteúdos de temática de gênero, especialmente LGBTs, que seriam veiculadas em TVs públicas.
Em decisão liminar, a juíza também determinou que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) conclua o processo de seleção das peças.
“Os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”, diz trecho do documento.
Confira a íntegra da decisão:
Decisão 11ª Vara Federal by Metropoles on Scribd
A magistrada lembrou ainda que “já foram transferidos ao BNDES e ao BRDE R$ 525 mil” para a gestão financeira do programa.
O ministro da Cidadania cancelou as produções após o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), criticar peças publicitárias com conteúdo LGBT.
