Derrota do Congresso: STF libera venda de refinarias pela Petrobras
As mesas do Senado e da Câmera queriam impedir a estatal de vender oito de suas 13 unidades alegando desvio de finalidade
atualizado
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (1º/10), pela continuidade da venda de refinarias pela Petrobras, sem aval do Legislativo. A ação foi protocolada pelo Congresso Nacional, na tentativa de impedir a estatal de vender 8 de suas 13 unidades.
O julgamento teve seis votos pela manutenção do plano de venda, dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux e quatro pela suspensão, de Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O ministro Celso de Mello não estava presente na sessão.
A estatal tem planos para vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. O Congresso afirma que a Petrobras dribla uma determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las.
No ano passado, a Corte proibiu o governo de vender uma “empresa-mãe” sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias. A decisão abriu caminho para a privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG) já naquele ano.
Na sessão plenária desta quinta, Fachin destacou a legislação segundo a qual a Petrobras está autorizada a criar subsidiárias para o “estrito cumprimento de atividades de seu objeto social”. Segundo o ministro, em vários momentos do debate feito pelo STF no ano passado ponderou-se o risco de desvio.
Em nota, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Petrobras, Jean Paul Prates (PT-RN), lamentou a decisão do plenário do Supremo.
“Lamentamos que o Supremo não tenha reconhecido a urgência e o risco que representa a decisão do governo de alienar patrimônio público sem autorização legislativa. Trata-se, porém, apenas de uma decisão liminar, a ser confirmada ou revisada no mérito. Vamos seguir debatendo esse tema, para que as pessoas entendam o que está em jogo, não só para o futuro da Petrobras, como para a autonomia energética do país”, disse.
