Deputado federal Dudu da Fonte (PP-PE) vira réu no Supremo

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira (8/5) a denúncia contra o deputado federal Dudu da Fonte (PP-PE), acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, o parlamentar torna-se réu em uma ação penal na Corte.

A denúncia contra Dudu da Fonte começou a ser analisada pela 2ª Turma do STF em agosto do ano passado, mas já foi interrompida três vezes por pedidos de vista. Até a sessão desta terça (8), haviam acatado a denúncia os ministros Edson Fachin, relator do caso, e Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes e Dias Toffoli defenderam a rejeição da peça.

Nesta terça (8), o decano da Corte, ministro Celso de Mello, acompanhou o voto do relator defendeu o recebimento da denúncia, afirmando que o caso traz realidade material e indícios de autoria.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou nessa segunda (7) se a denúncia contra o parlamentar deveria permanecer na Corte ou ser remetida à primeira instância. O relator do caso, ministro Edson Fachin, decidiu, contudo, manter o caso no Supremo.

A PGR baseou-se na decisão do Supremo em limitar o foro por prerrogativa de função a crimes supostamente cometidos durante o mandato e relativos a ele. Segundo Dodge, o delito imputado ao deputado teria ocorrido quando o político tentava reeleição para a Câmara, entre 2009 e 2010. Anterior, portanto, à atual legislatura.

O caso
Segundo a denúncia, o empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC Engenharia S/A, pagou R$ 300 mil a Dudu da Fonte, sendo R$ 100 mil em espécie e R$ 200 mil em doações oficiais ao diretório estadual do Partido Progressista em Pernambuco, valor repassado à sua campanha eleitoral, em 2010, para o cargo de deputado federal. O empresário apresentou documentos para provar o pagamento da propina.