Defesa de Jair Bolsonaro pede fim de sigilo em ação no TSE

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retire o sigilo da ação que pede a inelegibilidade do ex-mandatário. A petição foi protocolada nesta quinta-feira (13/4).

Na quarta-feira (12/4), o Ministério Público Eleitoral apresentou, formalmente, as acusações contra Bolsonaro. Agora, o processo entra na reta final.

O argumento apresentado pela defesa do ex-presidente para derrubar o sigilo cita os pedidos feitos por veículos de comunicação de acesso às alegações finais do presidente.

“Ao longo das últimas horas, os subscritores da presente manifestação têm recebido inúmeros pedidos formulados por profissionais da imprensa escrita e televisionada para disponibilização e acesso às alegações finais apresentadas, para fins de contraponto jornalístico”, escreveu a equipe liderada pelo advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

“Nesse cenário de exceção, faz-se mister, face ao direito social à livre e legítima informação, a ampla divulgação das razões finais para conhecimento e escrutínio público, ainda que este ilustríssimo relator entenda pertinente tarjar as informações que reputar sigilosas“, solicitam os defensores.

Reunião com embaixadores

A ação em questão decidirá se Bolsonaro cometeu abuso de poder político nos ataques feitos por ele ao sistema eleitoral brasileiro durante a reunião com embaixadores, em julho de 2022.

Durante o encontro, Bolsonaro colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro, ao repetir, sem provas, argumentos já desmentidos por órgãos oficiais. Na ocasião, ele reiterou que as eleições daquele ano deveriam ser “limpas” e “transparentes”.

Na acusação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade do ex-presidente.