Decisão sobre magistrados da CNJ é chamada de censura

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) manisfestou seu repúdio em nota sobre decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma proíbe magistrados de opinar em redes sociais e aplicativos de mensagens (WhatsApp e semelhantes). A informação é do jornal O Globo.

O Provimento Nº 71, publicado nesta quinta-feira (14/6) e assinado pelo ministro João Otávio de Noronha, causou discordância entre membros do Judiciário. Em nota, a Anamages afirma que a norma do CNJ tem como pretexto “claramente cercear a liberdade de expressão dos magistrados, direito garantido pela Constituição Federal, o que não pode ser permitido em nenhuma hipótese, com o risco de ferir gravemente o Poder Judiciário e toda a nação”.

Ainda de acordo com a veículo, a iniciativa proíbe ofensas pessoais a políticos ou partidos e pede dos magistrados resguardo quanto a  “publicações que possam ser interpretadas como discriminatórias de raça, gênero, condição física, orientação sexual”.