Decisão sobre magistrados da CNJ é chamada de censura
O Provimento Nº 71 assinada pelo ministro João Otávio de Noronha causou discordância entre membros do Judiciário
atualizado
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Daniel Ferreira/Metrópoles
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) manisfestou seu repúdio em nota sobre decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma proíbe magistrados de opinar em redes sociais e aplicativos de mensagens (WhatsApp e semelhantes). A informação é do jornal O Globo.
O Provimento Nº 71, publicado nesta quinta-feira (14/6) e assinado pelo ministro João Otávio de Noronha, causou discordância entre membros do Judiciário. Em nota, a Anamages afirma que a norma do CNJ tem como pretexto “claramente cercear a liberdade de expressão dos magistrados, direito garantido pela Constituição Federal, o que não pode ser permitido em nenhuma hipótese, com o risco de ferir gravemente o Poder Judiciário e toda a nação”.Ainda de acordo com a veículo, a iniciativa proíbe ofensas pessoais a políticos ou partidos e pede dos magistrados resguardo quanto a “publicações que possam ser interpretadas como discriminatórias de raça, gênero, condição física, orientação sexual”.
