CNJ abre processo e afasta temporariamente desembargador da carteirada

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (25/8), abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que foi filmado humilhando guardas municipais durante abordagem por não usar máscara de proteção contra o coronavírus.

Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator, o corregedor nacional Humberto Martins, pela abertura do processo e também pelo afastamento temporário de Eduardo Siqueira.

Segundo Martins, o desembargador teve uma conduta “agressiva, abusiva e autoritária” ao ser abordado pelos guardas municipais. “Todos são iguais perante a lei. Temos que honrar uns aos outros. Não podemos conviver nesse mundo achando que somos melhores que os outros. A conduta do desembargador é manifestamente ilegal”, disse.

Essa foi a primeira fase de análise no CNJ. Posteriormente, o conselho vai analisar as punições que serão aplicadas contra Siqueira. Ele poderá levar desde uma advertência, que é a consequência mais simples, até a aposentadoria compulsória – neste caso, o desembargador terá que esperar três anos afastado antes de poder advogar no juízo ou tribunal onde atuava.

Relembre

No dia 18 de julho, o desembargador apareceu, em vídeo, sem máscara, sendo abordado por guardas municipais. Após um pedido para que ele colocasse o equipamento de proteção, Siqueira perdeu o controle a atacou os agentes: “Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí a multa”. Ao receber a autuação, rasgou o papel e o jogou no chão – ato pelo qual recebeu nova punição.

Na sequência, em uma suposta ligação ao Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, ele se apresentou e disse: “Estou aqui com um analfabeto de um PM seu”. O caso gerou polêmica nas redes sociais.

 

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O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que humilhou um guarda civil municipal e o chamou de “analfabeto” após ser multado por não usar máscara durante um passeio em Santos, no litoral de São Paulo, é reincidente. Segundo a prefeitura do município paulista, o magistrado já havia sido punido pela mesma infração. Ao todo, ele terá de pagar R$ 350. . Um outro vídeo que circula pela internet mostra o desembargador dando mais uma “carteirada” e descumprindo um decreto da Prefeitura de Santos que obriga o uso de máscaras. Quem descumprir a regra, estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 100, no caso de pessoa física, e de R$ 3.000, se for pessoa jurídica. . Eduardo Almeida também terá de pagar R$ 150 por jogar lixo no chão, com base na Lei Cidade sem Lixo, que proíbe o lançamento de resíduos de qualquer natureza nas praias, além de passeios, jardins, logradouros, canais e terrenos. Isso por que ele rasgou a multa e jogou na faixa de areia onde estava o guarda. . Vídeo: Reprodução . #Desembargador #TJSP #EduardoSiqueira #Guarda #Santos #SãoPaulo #Humilhação #Máscara #Coronavírus #Pandemia

Uma publicação compartilhada por Metrópoles (@metropoles) em 19 de Jul, 2020 às 10:25 PDT

Após a repercussão, o desembargador pediu desculpas, afirmando que se exaltou com o guarda e que a atitude foi tomada após “uma série de confusões normativas que têm acontecido durante a pandemia”. Contudo, ele voltou a sair sem máscara.

No dia 6 de agosto, o magistrado foi flagrado novamente desrespeitado decreto municipal de Santo, no litoral paulista. Imagens registraram o magistrado sem máscara em praia e, ao ser questionado, ironizou afirmando que “não dá bola”.

Desembargador

Desembargador 3

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Caso do desembargador Eduardo Siqueira, em Santos, é citado pelo autor Reprodução

Desembargador no litoral de Santos

Desembargador no litoral de Santos Reprodução/Vídeo

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