Cármen Lúcia nega ação do PT para obrigar Lira a analisar impeachment

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira (21/7), solicitação de integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um requerimento de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A ação faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado por entidades da sociedade civil em maio de 2020.

No documento, Bolsonaro é acusado de participar de manifestações com pautas antidemocráticas. Nos atos citados, foram defendidos o fechamento do Congresso Nacional e do STF, a reedição do AI-5, a censura à imprensa, entre outros pontos que afrontam a Constituição brasileira.

O presidente também é acusado de usar o cargo para favorecimento pessoal, e de má gestão da pandemia de Covid-19.

Falha processual

Na decisão, Cármen alegou motivos processuais para rejeitar o pedido. “Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido, não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora”, escreveu.

Para a magistrada, a solicitação não atende aos requisitos do mandado de segurança, que foi tipo de ação escolhido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) e pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Leia a íntegra da decisão:

Cármen Lúcia by Metropoles on Scribd

Fux nega urgência ao PDT

Nesta semana, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, entendeu que não há urgência em solicitação do PDT para obrigar Lira a analisar os pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

Com isso, o caso só será examinado na volta do recesso do Judiciário, a partir de 2 de agosto, pelo relator original, ministro Nunes Marques.

A legenda diz que Lira vem ignorando o regimento interno da Câmara, segundo o qual denúncias contra o presidente da República por suposto crime de responsabilidade devem ser lidas “no expediente da sessão seguinte” e, posteriormente, despachadas para análise de comissão especial.