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Cármen Lúcia: não interessa ao STF julgar temas do Congresso

A ministra do Supremo citou como exemplo o julgamento sobre distribuição de royalties aos estados

atualizado

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Daniel Ferreira/Metrópoles
Cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia na Presidência do STF – Brasília – DF 12/09/2016
1 de 1 Cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia na Presidência do STF – Brasília – DF 12/09/2016 - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste sábado (23/11/2019) que não interessa ao Judiciário fazer julgamentos sobre uma questão que já está sendo discutida no Congresso Nacional.

Ela citou como exemplo o julgamento sobre distribuição de royalties aos estados, em que os próprios governadores pediram adiamento para que a questão fosse discutida no Legislativo.

“É um novo momento do Judiciário. Em outro momento não teria isso de pedir pra adiar. Não interessa ao Judiciário fazer um julgamento se o Congresso está discutindo o mesmo assunto”, disse.

Prisão em 2ª instância
Em evento do Centro de Liderança Pública, Cármen Lúcia disse que tem sofrido ataques mesmo tendo votado contra a reversão da prisão após condenação em segunda instância.

“Vejo por aí: Cármen Lúcia mandou soltar os presos. Eu sou contra. O Brasil inteiro sabe que sou a favor de cumprir pena após condenação em segunda instância. Mas até explicar […]”, disse.

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