Aras recua de denúncia contra Aécio Neves por propina de R$ 65 milhões

O procurador-geral da República, Augusto Aras, voltou atrás em denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no caso que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pelo suposto recebimento de R$ 65 milhões em propinas das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez.

De acordo com o líder da Procuradoria-Geral da República (PGR), a aprovação do chamado Pacote Anticrime em 2019 “introduziu a impossibilidade de que seja recebida a denúncia (ou a queixa-crime) com base exclusivamente nas declarações do colaborador”.

O inquérito seria baseado nas delações de Marcelo Odebrecht, Henrique Valladares, Otávio Marques de Azevedo, Rogério Nora de Sá, Flávio Gomes Machado, Flávio David Barra e Maria Clara Chuff Soares.

Aras argumenta, então, que o novo entendimento abre espaço para que a denúncia seja “rejeitada por justa causa”, aceitando o pedido da defesa.

A acusação foi apresentada pelo MPF em abril de 2020. O pedido de Aras foi endereçado ao relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

O PGR cita o entendimento da Segunda Turma do STF em julgamento que inocentou deputados do Partido Progressistas (PP) de formação de organização criminosa. Entre os acusados estavam o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).