Após ação do PSol, STF discute descriminalização do aborto

Partido questiona os artigos 124 e 125 do Código Penal, que criminalizam a interrupção da gravidez

Divulgação/Mídia NinjaDivulgação/Mídia Ninja

atualizado 03/08/2018 11:01

Nesta sexta (3/8) e na próxima segunda-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O PSol protocolou no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, para questionar os artigos 124 e 125 do Código Penal, que criminalizam a interrupção da gravidez. A relatora do processo, ministra Rosa Weber, convocou a audiência para embasar sua futura decisão. Nos dois dias de debates, serão 40 expositores a apresentar argumentos a respeito do tema.

Para as advogadas que assinam a ADPF, a criminalização do aborto transforma a gravidez em uma imposição, o que viola diversos direitos fundamentais das mulheres. O texto argumenta que a situação muitas vezes obriga as gestantes a recorrer a procedimentos clandestinos e arriscados, que podem levar à morte.

Entre os primeiros a falar, na manhã desta sexta-feira (3/8), estava o ex-ministro da saúde José Gomes Temporão. Ele representou a Academia Nacional de Medicina. “Aborto é um fenômeno comum à vida das mulheres. Não há lei que possa dissuadir uma mulher que, diante de suas condições, entende que não pode seguir com a gestação. Negar o procedimento é exercer um juízo extremamente moral”, afirmou.

Já o representante da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), o médico Rosires Pereira de Andrade, afirmou que a criminalização do aborto impede o livre exercício da medicina. “Há métodos seguros, mas não podemos usá-los sob risco das penalidades”, afirmou.

Entre os palestrantes há entidades da área de saúde, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e instituições de natureza religiosa e jurídica. O debate deve se estender até a noite desta sexta-feira.

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