"AGU não exerce função política", diz entidade após troca de ministros

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) aproveitou a saída de José Levi Mello do Amaral Júnior da Advocacia-Geral da União (AGU) para defender mudanças no processo de escolha dos dirigentes do órgão, em nota publicada nesta terça-feira (30/3).

José Levi pediu demissão na segunda-feira (29/3), em meio à dança de cadeiras promovida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nos ministérios. No lugar dele, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, retorna ao cargo.

Apesar de ter desejado sucesso na nova gestão de André Mendonça na Advocacia-Geral da União, a Anafe ressaltou que a escolha do presidente da República “não deveria ser pensada com base nos mesmos critérios que orientam a escolha dos ministros do governo”.

“Diferentemente dos ministros, o advogado-geral não exerce uma função propriamente política. Com efeito, descabe ao advogado-geral da União e aos demais advogados públicos federais fazer escolhas políticas ou gerenciais, mas atuar para que as escolhas feitas pelas autoridades e pelos gestores públicos observem as balizas da lei e do direito”, afirmou.

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Jair Bolsonaro durante a posse a José Levi como AGU

Hugo Barreto/Metrópoles

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Ministro da Justiça, André Mendonça, foi nomeado para a AGU

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André Mendonça

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Uma das razões da saída de José Levi da AGU foi a ação direta de inconstitucionalidade que o presidente propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Distrito Federal, a Bahia e o Rio Grande do Sul, que implementaram toque de recolher por causa da pandemia de Covid-19.

A AGU não assinou a ação, subscrita apenas por Bolsonaro. O ministro da Suprema Corte Marco Aurélio Mello decidiu não analisar o pedido porque a peça havia sido assinada apenas pelo presidente.

“Sendo assim, o AGU deveria ser indicado não apenas por seu notório saber jurídico e por sua reputação ilibada, mas pelo compromisso com um projeto de aperfeiçoamento institucional da advocacia de Estado”, prosseguiu a associação de advogados públicos.

Leia a íntegra da nota:

Manifesto Anafe 30.03.2021 by Tacio Lorran Silva on Scribd