Justiça torna Cesare Battisti réu por falsidade ideológica

Exilado no Brasil por ser acusado de terrorismo na Itália, Battisti e sua esposa, Joice Passos, entregaram seus passaportes às autoridades

atualizado 17/04/2018 20:19

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O italiano Cesare Battisti, que já responde a um processo na Justiça Federal por evasão de divisas, tornou-se reú nesta terça-feira (18/4) por falsidade ideológica. Exilado no Brasil por ser acusado de terrorismo na Itália, Battisti e sua esposa, Joice Passos dos Santos, entregaram seus passaportes para autoridades e deverão obedecer a medidas cautelares.

O Ministério Público de São Paulo denunciou Battisti por inserir declarações falsas em documento público. Em maio de 2015, ele declarou que residia em Cananéia (SP) e Joice, em Belford Roxo (RJ).

O promotor Olavo Evangelista Pezzotti acusou o italiano de mentir à Justiça, uma vez que, na verdade, o casal morava em Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo. O juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, de Cananéia, aceitou a denúncia por falsidade ideológica.

O casal têm até sexta-feira (20) para apresentar a defesa e a justificativa para informar endereços distintos. A Justiça também apreendeu o passaporte de Battisti e proibiu o casal de sair de casa após as 22h.

Histórico
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por homicídio praticado quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mantê-lo no Brasil – ato confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser a do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi preso em 2007 e liberado do Completo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde estava detido, em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, obteve o visto de permanência brasileiro pelo Conselho Nacional de Imigração.

Em setembro de 2016, o ministro do Supremo Luiz Fux negou habeas corpus apresentado à Corte pela defesa do ex-ativista italiano, em ação vista como uma tentativa de impedir sua possível extradição para a Itália.

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