Justiça suspende sanções do MEC a cursos com nota baixa no Enamed

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou liminarmente a suspensão imediata das sanções aplicadas pelo Ministério da Educação a universidades que tiveram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed 2025).

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6/8) pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso e vale até o julgamento definitivo da apelação. A magistrada atendeu a uma ação civil pública apresentada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pela Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi).

Para a ABMES, a decisão é uma oportunidade para diálogo com o Ministério da Educação (MEC) para “sanar os problemas metodológicos e de transparência identificados na edição de 2025, com vistas à aplicação do Enamed 2026 dentro de um cenário de absoluta segurança jurídica, como deve ser”, afirmou em nota.

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Maria do Carmo entendeu que há indícios de afronta aos princípios da legalidade, segurança jurídica e vinculação ao edital, em razão da divulgação posterior das regras de avaliação utilizadas no exame. A magistrada considerou ainda que as punições podem gerar prejuízos graves e de difícil reparação:

“O perigo de dano mostra-se evidente. A continuidade da produção de efeitos concretos decorrentes da utilização dos resultados do ENAMED 2025 possui inequívoco potencial de gerar prejuízos graves e de difícil reparação às instituições representadas pelas requerentes, bem como aos candidatos”, afirmou em sua decisão.

A reportagem entrou em contato com o MEC e ainda não recebeu retorno. O espaço segue aberto.

O Enamed

Dependendo da nota no Enamed, a instituição de ensino de medicina pode ser punida com suspensão de vestibulares, proibição de aumento de vagas, suspensão de novos contratos do Fies, suspensão ou restrição de participação em programas federais como o Prouni, entre outras sanções.

Ao todo, 351 cursos de medicina participaram do exame. Destes, 107 ficaram com notas 1 e 2, consideradas insuficientes (mais de 30%).

Outros 243 cursos tiveram avaliações consideradas regulares ou boas, com notas entre 3 e 5, A penas 14% atingiram nota máxima.