Justiça rejeita denúncia do MPGO contra PMs em caso de youtuber negro

Além da rejeição quanto ao cabo Gustavo Brandão, juiz ainda determinou o arquivamento em relação ao soldado Fábio Ramos; MP vai recorrer

atualizado 08/07/2021 21:54

AbordagemReprodução

Goiânia – A Justiça de Goiás rejeitou denúncia feita pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) de constrangimento ilegal por parte do cabo da Polícia Militar de Goiás (PMGO) Gustavo Brandão da Silva e determinou o arquivamento em relação ao soldado Fábio Ramos de Moura na análise da situação envolvendo abordagem feita ao youtuber negro Filipe Ferreira Oliveira, de 29 anos.

O caso em questão ocorreu no último dia 28/5 em Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal, quando Filipe filmava manobras de bicicleta para seu canal na internet. O caso repercutiu em todo o país à época, com várias pessoas considerando a atitude policial abusiva.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) informou que vai recorrer da decisão do juiz Gustavo Assis Garcia, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), assinada no último dia 2/7.

Na decisão judicial, o magistrado afirma que o seria o caos total, caso todo abordado pudesse questionar a abordagem policial.

“Questiono-me: Se vigorar na realização de abordagem policial questionamento do abordado quanto a sua realização, seguido de não atendimento às determinações legais (s.m.j – como conclui-se da manifestação ministerial) – como será possível a realização, pela autoridade policial, do seu mister? Ou melhor: em que se transformará a segurança pública, se todo abordado puder questionar ordem policial, e, ainda, puder escolher se cumpre ou não as determinações policiais, sob pena de enquadramento do policial militar a constrangimento ilegal? Outra resposta não tenho, a não ser a prevalência da desordem e da insegurança. Seria o caos total!”, declarou o magistrado.

Investigação

Na terça-feira (6/7), o MPGO pediu para a Polícia Militar de Goiás (PMGO) apurar os possíveis episódios de intimidação contra o youtuber negro Filipe Ferreira, de 29 anos. As novas denúncias foram incluídas no inquérito policial que está em andamento sobre o caso.

Filipe, que também é eletricista, anunciou na última quarta-feira (30/6) que decidiu se mudar de cidade, pois estaria sofrendo intimidações de policiais desde que denunciou uma abordagem, que ele considerou abusiva, em Cidade Ocidental, Entorno do Distrito Federal, no dia 28/5 deste ano.

Veja o vídeo:

Ofício

Depois de tomar conhecimento da situação, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCEAP) do MPGO enviou um ofício para o tenente-coronel Anderson Chrisóstomo da Silva, comandante do 33º Batalhão da Polícia Militar, de Cidade Ocidental. No documento é pedido a apuração dos fatos e a tomada de providências.

A Polícia Militar respondeu o ofício, informando que a nova denúncia foi incluída no Inquérito Policial Militar (IPM), que já apura a conduta do cabo Gustavo Brandão da Silva, envolvido na abordagem denunciada por Filipe. Ele foi denunciado por constranger o youtuber mediante ameaça e com arma de fogo.

MPGO também informou que orientou Filipe sobre as medidas que ele deve tomar se os atos intimidatórios se repetirem. O jovem diz que uma viatura ligou a sirene ao passar e que policiais ficam olhando para ele quando anda na cidade.

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Abordagem

No dia 28/5 deste ano, Filipe fazia manobras radicais em uma praça de Cidade Ocidental, quando foi abordado por dois policiais. Uma filmagem feita pelo youtuber mostra que um dos policiais aponta a arma para ele e outro o algema por “não obedecer ordem legal”, depois do jovem questionar o motivo da abordagem.

O vídeo teve muita repercussão nas redes sociais. Nas imagens, o policial diz enquanto aponta a arma para Filipe: “Resiste aí para você ver o que vai acontecer contigo”.

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